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YOGAby Fragasoft

Instrutor de yoga precisa de CREF? O que a lei diz e o que ainda é dúvida

Do blog do YOGA, sistema para estúdio de yoga da Fragasoft.

Instrutora de yoga organiza uma pasta com certificados de formação numa mesa de madeira clara da recepção do estúdio, com plantas ao fundo

A resposta curta é que a lei não diz com todas as letras. A Lei 9.696/1998, que regula a profissão de Educação Física, fala em "atividades físicas e do desporto" e não cita a ioga. A decisão repetitiva mais próxima do Superior Tribunal de Justiça trata do treinador de tênis, e não do instrutor de yoga. Não encontramos decisão de tribunal superior específica sobre ioga. Por isso, o mais seguro para o estúdio é consultar o conselho regional do estado e um advogado, em vez de tomar como certa qualquer resposta pronta.

O que diz a Lei 9.696/1998?

A Lei 9.696/1998 tem poucos artigos. Os que importam aqui:

  • Art. 1º: o exercício das atividades de Educação Física e o título de Profissional de Educação Física são de quem tem registro no Conselho Regional de Educação Física.
  • Art. 3º: descreve a competência do profissional nas áreas de atividades físicas e do desporto, como coordenar, planejar, orientar e conduzir programas e trabalhos.

A lei não traz uma lista de modalidades. Ela não cita a ioga, a meditação nem outras práticas. É dessa falta de lista que nasce a dúvida: a aula de yoga é ou não "atividade física" no sentido da lei?

O que o STJ decidiu no Tema 1149?

No Tema Repetitivo 1149, julgado em 8 de março de 2023, o STJ tratou do treinador de tênis que atua só na parte técnica e tática do esporte, sem preparação física. A conclusão foi que esse treinador não precisa de inscrição no conselho.

A decisão é sobre tênis. Quem aplica o raciocínio à ioga está fazendo uma analogia: comparando as situações e argumentando que a lógica deveria ser a mesma. A analogia pode ser aceita ou não, conforme o caso e o modo como a aula é dada. Não é uma regra escrita para o estúdio de yoga.

O que se sabe e o que ainda é dúvida?

Ponto Situação
A Lei 9.696/1998 cita a ioga? Não cita
Existe decisão repetitiva do STJ sobre ioga? Não encontramos
Existe decisão repetitiva sobre outro esporte? Sim, o Tema 1149, sobre tênis
A decisão do tênis vale para a ioga? Só por analogia, sem garantia
Quem pode responder para o seu caso? O conselho regional do estado e um advogado

Repare que a tabela não diz que o instrutor precisa nem que não precisa de registro. Essa é exatamente a situação hoje, pelo que as fontes oficiais mostram.

O que o estúdio pode fazer enquanto isso?

A dúvida não impede de organizar a equipe com cuidado. Algumas medidas práticas:

  1. Consulte por escrito. Mande a pergunta ao conselho regional do seu estado, descrevendo como as aulas são dadas, e guarde a resposta.
  2. Ouça um advogado antes de contratar ou de abrir uma turma nova com um instrutor sem registro.
  3. Guarde a formação de cada instrutor: certificados, carga horária, escola que formou, data.
  4. Registre quem conduz cada turma. Na hora de uma dúvida, a primeira pergunta costuma ser "quem dá esta aula e com qual formação".
  5. Não misture ofertas. Se o estúdio passar a oferecer algo que claramente é condicionamento físico, a conversa sobre o registro muda. Pense nisso antes de lançar uma turma nova.
  6. Revise de tempos em tempos. Decisões novas podem surgir; quem assessora o estúdio deve acompanhar.

Como escrever a consulta ao conselho?

Uma pergunta vaga recebe uma resposta vaga. Descreva o estúdio e as aulas como elas são de fato. Um modelo para adaptar:

Somos um estúdio de yoga e meditação, com turmas de até 14 alunos sobre tapetes. As aulas são conduzidas por instrutores com formação em yoga, sem formação em Educação Física. As aulas não incluem preparação física. Pedimos que o conselho informe, por escrito, se essas aulas exigem a inscrição do instrutor e em qual fundamento.

Guarde o protocolo e a resposta junto aos documentos da empresa. Se a resposta disser que precisa, peça o fundamento e leve ao seu advogado antes de mudar a equipe.

Que documentos guardar de cada instrutor?

  • Certificado de formação em yoga, com carga horária e escola.
  • Outros cursos e especializações (meditação, yoga para gestantes, yoga kids).
  • Registro no conselho, se ele tiver formação em Educação Física.
  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviço.
  • Turmas que ele conduz, com dias e horários.

Guarde esses documentos com acesso restrito, porque trazem dados pessoais do instrutor.

E o formado em Educação Física que dá aula de yoga?

Se o instrutor também é formado em Educação Física e tem registro no conselho, a dúvida diminui para as atividades que estão no campo da profissão. Alguns estúdios mantêm na equipe pelo menos uma pessoa com essa formação. Isso não é exigência que tenhamos encontrado na lei para a ioga; é uma escolha de gestão que alguns donos fazem para reduzir o risco.

O registro muda a forma de contratar?

Não diretamente. Ter ou não ter registro no conselho é uma coisa; ser empregado ou autônomo é outra. O que decide o vínculo de emprego são as regras da CLT sobre trabalho não eventual, subordinado e pago com salário. O texto sobre instrutor de yoga CLT ou autônomo trata dessa escolha.

Quem está montando o estúdio do zero encontra a ordem completa de CNAE, impostos e licença no texto sobre como abrir um estúdio de yoga.

Como falar disso com o aluno?

O aluno raramente pergunta sobre o conselho; ele quer saber quem é o instrutor e qual a formação dele. Mostre isso com clareza: nome, formação, há quanto tempo dá aula e quais práticas conduz. Não diga que o estúdio é "autorizado" ou "credenciado" por um órgão se não houver documento que prove. A informação clara sobre o serviço é direito do aluno pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III), e uma promessa que não se sustenta pode virar problema depois.

Resumo para o dono do estúdio

  • A lei da Educação Física não cita a ioga.
  • O STJ decidiu sobre o tênis; para a ioga, é só analogia.
  • Não encontramos decisão específica sobre ioga em tribunal superior.
  • Consulte o conselho do seu estado e um advogado, por escrito.
  • Guarde a formação de cada instrutor e registre quem conduz cada turma.

Perguntas frequentes

A lei da Educação Física cita a ioga?

Não. A Lei 9.696/1998 fala em atividades físicas e do desporto e em Profissional de Educação Física com registro no conselho, sem citar a ioga.

A decisão do STJ sobre o professor de tênis vale para a ioga?

Não diretamente. O Tema 1149 trata do treinador de tênis que atua só na parte técnica e tática. Usar a decisão para a ioga é raciocínio por analogia, que pode ou não ser aceito em um caso concreto.

O estúdio pode ser multado por instrutor sem registro?

Não temos fonte oficial que responda isso para a ioga. Consulte o conselho regional do seu estado e um advogado, e guarde os documentos de formação de cada instrutor.

E se o instrutor também for formado em Educação Física?

Nesse caso ele já pode ter o registro no conselho, o que tira a dúvida para as atividades que estão no campo da Educação Física. Guarde o número do registro junto aos documentos dele.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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